O deputado Luiz Lima (PL-RJ) foi definido pela Comissão de Seguridade Social e Família, relator do Projeto de Lei 1732/2022, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente.

A autora, deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES), ressalta que a lei que trata da Residência Médica não admite o fracionamento das férias de trinta dias, como é concedido à maioria das categorias profissionais no Brasil. O treinamento durante a residência médica chega a ocupar sessenta horas semanais, as quais em sua maioria envolvem trabalho supervisionado; além da carga horária dedicada aos estudos.

Dessa forma, enfatiza que o médico residente pode usufruir de suas férias em um período fracionado; entendendo que não há tanta complexidade em fazer adaptações nos estabelecimentos, que usualmente organizam suas residências médicas de forma mensal, para que permitam a divisão do descanso anual.