Os presidentes das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, distribuíram as propostas que tramitam nas comissões para análise dos parlamentares que compõem os colegiados.   

Dessa forma, foram distribuídos os seguintes projetos:   

COMISSÃO DA SAÚDE (CS) 

O Deputado Estadual Edmir Chedid (DEM-SP) foi designado relator do Projeto de Lei nº 137/2020, que torna obrigatória a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs, adulto e pediátrica.  O Deputado Estadual André do Prado (PL-SP) foi designado relator do Projeto de Lei nº 409/2020, que obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde do Estado a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo “teste do pezinho”. 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJR) 

O Deputado Estadual Frederico D’ávila (PSL-SP), foi designado relator do Projeto de Lei nº 665/2020, que estabelece prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA. 

O Deputado Estadual Henri Ozi Cukier (NOVO-SP), foi designado relator do Projeto de Lei nº 283/2021 que institui o Programa de Conscientização do Câncer de Cólon e da Importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce. 

E agora?

Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que se encontram sob sua relatoria nas respectivas comissões.      

Documentos:
– PL 137/2020
– PL 409/2020
– PL 665/2020
– PL 283/2021