Os presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados distribuíram as propostas que tramitam nas comissões para análise dos parlamentares que compõem os colegiados.       

Dessa forma, foram distribuídos os seguintes projetos:       

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF)       

O Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) foi designado relator das seguintes matérias:

– Projeto de Lei 1480/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação direta entre as operadoras de planos de saúde e os médicos para realização de consultas e procedimentos médicos.  

– Projeto de Lei 2039/2020, inclui no rol das atividades essenciais a comercialização de lentes de grau para óculos e lentes de grau de contato.  

– Projeto de Lei 1480/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação direta entre as operadoras de planos de saúde e os médicos para realização de consultas e procedimentos médicos.  

– Projeto de Lei 1083/2021, que altera a a Consolidação das Leis do Trabalho para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais.  

– Projeto de Lei 8/2020, que acrescenta o § 2-A ao art. 4º da Lei nº 6.932 de 7 de julho de 1981, para permitir licença para afastamento da residência médica, pelo prazo de 30 meses, por motivo justificado.  

A Deputada Adriana Ventura (Novo-SP) foi definida como relatora do Projeto de Lei 2115/2020, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.  

A Deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) foi designada relatora do Projeto de Lei 1478/2021, que altera a Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial.  

Também foi definida como relatora do Projeto de Lei 265/2020, que altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética.  

Já o Deputado Zacharias (DEM-GO) foi definido como relator do Projeto de Lei 4502/2019, que altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde.  

Também foi designado relator do Projeto de Lei 1224/2021, que estabelece regras para veiculação de notícias envolvendo o uso de medicações para tratamento da Covid-19 em seres humanos.  

O Deputado Jorge Solla (PT-BA) foi designado relator do Projeto de Lei 2800/2020, que altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para prorrogar o prazo de validade dos pedidos médicos para a realização de exames diagnósticos complementares.  

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO (CE)  

O Deputado Sóstenes Calvacante (DEM-RJ) foi designado relator do Projeto de Lei 1780/2020, altera Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.  

E agora?        

Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que se encontram sob sua relatoria nas respectivas comissões.         

Documentos:       

– PL 2800/2020 – PL 2115/2020
– PL 1480/2021
– PL 4502/2019
– PL 1478/2021
– PL 1083/2021
– PL 265/3020
– PL 8/2020
– PL 1224/2021
– PL 1780/2020