Os presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados distribuíram as propostas que tramitam nas comissões para análise dos parlamentares que compõem os colegiados.
Dessa forma, foram distribuídos os seguintes projetos:
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF)
O Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) foi designado relator das seguintes matérias:
– Projeto de Lei 1679/2021, que altera a Lei 13.895/2019, para tratar da atuação dos podólogos juntamente das equipes multiprofissionais de saúde, nas ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes.
– Projeto de Lei 1673/2021, que institui a Política Nacional de Saúde Funcional, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).
– Projeto de Lei 1756/2021, que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde, de cirurgia de Gigantomastia ou hipertrofias mamárias e dá outras providências.
Já o Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) foi designado relator do Projeto de Lei 1421/2021, que institui a obrigatoriedade de Registro nos Conselhos Regionais de Medicina para responsáveis pela aquisição de substâncias químicas e biológicas para uso intra-articular. Também foi designado relator do Projeto de Lei 1945/2021, que institui a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de ocorrências de anafilaxia/choque anafilático
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC)
O Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) foi definido como relator do Projeto de Lei 613/2019, que institui Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas.
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CPD)
A Deputada Soraya Manato (PSL-ES) foi designada relatora do Projeto de Lei 1764/2021, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
E agora?
Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que se encontram sob sua relatoria nas respectivas comissões.
Documentos:
– PL 613/2019
– PL 1679/2021
– PL 1673/2021
– PL 1756/2021
– PL 1421/2021
– PL 1945/2021
– PL 1764/2021