Os presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados delegaram as propostas que tramitam nas comissões para análise dos parlamentares que compõem os colegiados.

Assim sendo, foram distribuídos os seguintes projetos e suas respectivas comissões:

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF)

O deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) foi designado relator do Projeto de Lei 618/2022, que dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências.

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) foi designado relator do Projeto de Lei 2254/2020, que altera a Lei nº 8.080, de 1990, para estabelecer que, no mínimo, 80% dos produtos, equipamentos e materiais de consumo médico-hospitalares adquiridos pelo o SUS deverão ser fabricados no Brasil.

O deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR) foi designado relator do Projeto de Lei 3079/2011, que altera os arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir isenção da contribuição destinada à Seguridade Social nos casos de contratação realizada conforme a política de reinserção social prevista no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

O deputado Luiz Lima (PL-RJ) foi designado relator do Projeto de Lei 3759/2021, que dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento VITAMINA D3 na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares.

Já o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) foi designado relator do Projeto de Lei 4364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.

COMISSÃO DE CULTURA (CCULT)

 O deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ) foi designado relator do Projeto de Lei 289/2022, que institui o dia 14 de junho como o Dia Nacional dos Laboratórios Clínicos. 

Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que se encontram sob sua relatoria nas respectivas comissões.