NK Consultores – A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal designou o senador Confúcio Moura (MDB-RO) o relator do Projeto de Lei 6172/2023, que pretende determinar prazo para a oferta de novos medicamentos, produtos e procedimentos, ou de protocolo clínico e diretriz terapêutica pelo SUS.
O texto, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), propõe alteração na Lei Orgânica da Saúde, para que seja estabelecido o prazo de 180 dias, prorrogáveis por 90 dias, quando as circunstâncias exigirem. O PL ainda prevê que eventuais exclusões de tecnologias e os trâmites necessários também ocorram no prazo de 180 dias.
O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), analisará a matéria e emitirá parecer para votação dos membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.