O deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), apresentou o Requerimento 129/2022, solicitando a inclusão de convidados para participar da audiência pública que irá discutir o Projeto de Lei 3.703/2021, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas. O debate foi proposto pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) através do Requerimento 122/2022.

Para o debate o parlamentar propõe os seguintes convidados:

– Dr. Cristiano Caixeta – Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia – CBO;

– Dr. César Eduardo Fernandes – Presidente da Associação Médica Brasileira – AMB;

– Dr. Hiran Gallo – Presidente do Conselho Federal de Medicina – CRM.

– Representante da Sociedade Brasileira de Oftalmologia/RJ

O requerimento aguarda votação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF, da Câmara dos Deputados.