Participantes de sessão solene na Câmara dos Deputados cobraram nesta terça-feira (25) a implementação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, equivalente a R$ 2.424. A medida, prevista na PEC 22/11, que se transformou na Emenda Constitucional 120, foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano, informou a Agência Câmara. A sessão foi realizada para homenagear o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, comemorado em 4 de outubro.
Além do aumento salarial assegurado na Constituição, foram lembradas outras importantes conquistas para esses profissionais, como a contratação com vínculo permanente e a aposentadoria especial. “Conseguimos avançar de forma extraordinária em relação às demais categorias, com aumento mais de 70% do valor do piso”, observou a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Cocas), Ilda Angélica. Ainda assim, ela disse que é preciso estruturar melhor como são aplicados os recursos para pagamento desses profissionais, bem como criar parcerias com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para fiscalizar a aplicação da norma. Além desse tema, a líder sindical disse que o fim da precarização do vínculo de trabalho é uma das principais pautas para 2023.
Durante a sessão solene, deputados defenderam o Projeto de Lei 2113/22, pelo qual os gestores que não cumprirem o pagamento do piso salarial da categoria responderão por crime de responsabilidade, além de sanções penais. O texto também regulamenta a aposentadoria desses profissionais. O deputado Zé Neto (PT-BA) elogiou a aprovação do piso, lembrando que a categoria já foi remunerada por salário trimestral. Ainda assim, ele observou que é preciso esforço para implementar a medida. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), um dos que solicitaram a realização da solenidade, enfatizou a necessidade de esforço contínuo para melhorar a atenção básica à saúde. Ele lembrou que foi necessária ampla articulação política para aprovar a valorização do agente de saúde no Congresso. Para acessar a matéria completa, clique aqui.