NK Consultores – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) designou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) a relatora para emitir parecer sobre o Projeto de Lei 2371/2021, que propõe alteração na Lei Orgânica da Saúde, para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer.

O projeto é uma proposta apresentada pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) e encontra-se em tramitação na forma de substitutivo, vinculado ao Projeto de Lei 91/2022, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), por abordar assunto correlato. 

O texto estabelece que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para o câncer devem incorporar a imunoterapia sempre que esta se mostrar mais eficaz ou segura do que as opções tradicionais, em conformidade com o regulamento vigente.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), analisará a matéria e emitirá parecer para deliberação dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Documento:
– Projeto de Lei 2371/2021
– Projeto de Lei 91/2022