A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados designou o deputado Paulo Foletto (PSB-ES) relator do Projeto de Lei 3406/2020, que pretende garantir o uso de quimioterapia por via oral no Sistema Único de Saúde.

De autoria do deputado Weliton Prado (PRO-MG), o texto pretendente garantir, em lei, o direito do usuário em atendimento ambulatorial ou hospitalar receber tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e adjuvante, exigindo-se apenas registro no órgão federal de vigilância sanitária, com uso terapêutico aprovado para a finalidade específica, dispensável a inclusão em Relação Nacional de Medicamentos Essenciais ou outra que a substitua. Agora, o relator analisará a matéria e emitirá parecer sobre a proposta para análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).