NK Consultores – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal designou o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) como relator do Projeto de Lei 418/2024 (Substitutivo-CD), que altera a Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

De autoria do ex-senador Reguffe (PDT-DF), o projeto prevê que os órgãos gestores do SUS em todas as esferas de governo serão responsáveis por publicar em seus sites oficiais na internet as listas de pessoas que serão submetidos a cirurgias, bem como os resultados dos exames complementares feitos. Essas informações estarão acessíveis aos gestores, profissionais de saúde e aos próprios pacientes ou seus responsáveis legais. O texto inclui medidas para proteger a privacidade dos dados dos pacientes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

Caso o projeto vire lei, as listas de pacientes deverão ser atualizadas quinzenalmente, e os estabelecimentos de saúde terão que repassar prontamente as informações aos órgãos gestores.

O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), analisará a matéria e emitirá parecer para votação dos membros da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).             

Documento:

– Projeto de Lei 418/2024