A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados designou o deputado Luiz Lima (PL-RJ), relator do Projeto de Lei 213/2022 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

De autoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE), o projeto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), reunindo a AMB ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e ao Conselho Federal de Medicina (CFM), como entidade com atribuição legal de indicar um representante para integrar a Comissão.

O relator irá analisar e proferir parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.