Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou na Edição Extra do Diário Oficial da União, de quinta-feira (23), portaria dispõe acerca da prorrogação, por mais 1 (um) ano, dos termos de adesão dos médicos intercambistas listados no art. 1º desta Portaria, que estão no exercício das atividades no Projeto Mais Médicos para o Brasil instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e cujos contratos irão vencer no ano de 2021, em cumprimento ao disposto no art. 20-A da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, incluído pela Lei nº 14.259, de 7 de dezembro de 2021.
O Ministério da Saúde publicou na Edição Extra do Diário Oficial da União, de quinta-feira (23), o edital que publica chamamento público para o credenciamento de instituições de ensino e residentes interessados no desenvolvimento de estágio eletivo/opcional de 60 (sessenta) dias na esfera federal da Atenção Primária à Saúde – APS.
Assim como o edital que torna pública a realização de chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior estrangeira com habilitação para exercício da medicina no exterior (intercambistas), para recontratação pelo Projeto Mais Médicos para o Brasil, pelo período de 1 (um) ano e torna pública a realização de chamamento público de municípios para renovação da adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil para recebimento e provimento dos médicos recontratados pelo período de 1 (um) ano.
O edital segue na integra no link abaixo:
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, de sexta-feira (24), a portaria que inclui Procedimentos e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, de sexta-feira (24), as consultas públicas referentes:
– À proposta de incorporação do teste de provocação oral para alergia à proteína do leite de vaca, apresentada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde – SAPS/MS.
– Consulta Pública SCTIE/MS N° 109
– À proposta de ampliação de uso do paricalcitol para o tratamento de pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica estágio 5D, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos – SCTIE/MS.
– Consulta Pública SCTIE/MS N° 111
– À proposta de ampliação de uso do sevelâmer para o tratamento da hiperfosfatemia em pacientes com doença renal crônica estágio 5D, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos – SCTIE/MS.
– Consulta Pública SCTIE/MS N° 112
– À proposta de incorporação do daratumumabe em monoterapia ou associado à terapia antineoplásica para o controle do mieloma múltiplo recidivado ou refratário, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos – SCTIE/MS.
– Consulta Pública SCTIE/MS N° 113
– À proposta de ampliação de uso do cinacalcete para o tratamento de pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica estágio 5D, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos – SCTIE/MS.
– Consulta Pública SCTIE/MS N° 114
– À proposta de incorporação da lenalidomida para pacientes com mieloma múltiplo inelegíveis ao transplante de célulastronco hematopoiéticas, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos – SCTIE/MS.
– Consulta Pública SCTIE/MS N° 115
– À proposta de ampliação de uso do teste citogenético por Hibridização in Situ por Fluorescência (FISH) para detecção de alterações citogenéticas de alto risco em pacientes com mieloma múltiplo, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos – SCTIE/MS.
– Consulta Pública SCTIE/MS N° 116
– À proposta de incorporação das hastes telescópicas para correção de deformidades e prevenção de fraturas em crianças e adolescentes em fase de crescimento com osteogênese imperfeita, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos – SCTIE/MS.
– Consulta Pública SCTIE/MS N° 117
Para as Consultas Públicas acima fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
A documentação objeto e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, de sexta-feira (24), a resolução que dispõe sobre a classificação das operadoras de plano de assistência à saúde para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial.
Foi publicado pelo Ministério da Saúde, sexta-feira (24) o aviso de chamamento público no qual convoca as empresas interessadas em fornecer, via contratação direta, os seguintes insumos estratégicos para a saúde:
Aflibercepte; Apixabana; Bevacizumabe; Budesonida; Carbamazepina; Citidina, 5-monofosfato, associada com uridina 5-trifosfato, e com hidroxicobalamina acetato; Diazóxido; Emicizumabe; Enzalutamida; Eteplirsen; Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol null; Ibrutinibe; Insulina; Lanreotida Acetato; Lenalidomida; Nitisinona; Omalizumabe; Palbociclibe; Panitumomabe; Patisirana; Pembrolizumabe; Piracetam; Pregabalina; Ranibizumabe; Rivaroxabana; Romiplostim; Sorafenibe; Trastuzumabe; Ustequinumabe; Vemurafenibe; Vismodegibe.
O prazo para apresentação das propostas até o dia 31 de dezembro de 2021.
Foi publicado o edital, no Diário Oficial da União de sexta-feira (24), referente ao processo seletivo por análise de currículos para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Nesta data, segunda-feira (27), o Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, a portaria que divulga o resultado preliminar dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde que concorrem às bolsas do Programa Nacional para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde nos termos do Edital Nº 5, de 28 de outubro de 2021.
Assim como a portaria que divulga o resultado preliminar dos Programas de Residência Médica que concorrem às bolsas do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas nos termos do Edital Nº 6, de 28 de outubro de 2021.
Foi publicado a portaria que dispõe acerca de ações estratégicas, no âmbito da Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e inclui, exclui e altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótese e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.
– PORTARIA N° 3.438
Também foi publicado a portaria que habilita municípios e o Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento das ações de cadastramento e qualificação do processo de assistência aos adolescentes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, nesta data, segunda-feira (27), a portaria que aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (PDTI/INTO), com vigência para 2021 a 2022.
O Ministério da Saúde também publicou a portaria que designar Fernando Zasso Pigatto, representante das Entidades e Movimentos Nacionais de Usuários do SUS, como Presidente do Conselho Nacional de Saúde, para o mandato de 16 de dezembro de 2021 a 17 de dezembro de 2024.
Assim como, a portaria que designar os membros da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde, triênio 2021-2024, eleitos na Septuagésima Terceira Reunião Extraordinária, realizada no dia 16 de dezembro de 2021.
Em relação a ENTIDADES E MOVIMENTOS NACIONAIS DE USUÁRIOS DO SUS foi designado Ana Lúcia da Silva Marçal Paduello (Associação Brasileira Superando o Lúpus, Doenças Reumáticas e Doenças Raras (SUPERANDO)); Fernando Zasso Pigatto (Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)); Madalena Margarida da Silva Teixeira (Central Única dos Trabalhadores (CUT)); e Maria da Conceição Silva (União de Negras e Negros Pela Igualdade (UNEGRO)).
Em relação a ENTIDADES NACIONAIS DOS PROFISSIONAL DE SAÚDE, INCLUÍDA A COMUNIDADE CIENTÍFICA DA ÁREA DE SAÚDE foi designado Fernanda Lou Sans Magano (Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI)); e Francisca Valda da Silva (Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)).
Em relação a ENTIDADES NACIONAIS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE E ENTIDADES EMPRESARIAIS NACIONAIS COM ATIVIDADES NA ÁREA DE SAÚDE foi designado Jurandi Frutuoso Silva (Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)); e Neilton Araújo de Oliveira (Ministério da Saúde (MS)).
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (27), as consultas públicas referentes:
– à proposta de ampliação de uso da alfaepoetina para o tratamento de pacientes adultos com Síndrome Mielodisplásica de Baixo Risco, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos – SCTIE/MS.
– CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 119
– à proposta de incorporação da lenalidomida para terapia de manutenção em pacientes com mieloma múltiplo submetidos ao transplante de células-tronco hematopoiéticas, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos – SCTIE/MS.
– CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 120
Para as consultas públicas acima fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação , para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
Ministério da Educação
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (27), a resolução que estabelece o Regimento Interno da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).
Conselho Federal de Biologia
O Conselho Federal de Biologia publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (27), a resolução que dispõe sobre a inclusão do Biólogo como profissional habilitado para as atividades de uso de injetáveis, de imunização, punções e coletas de modo geral exercidas no serviço de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e saúde suplementar.