NK Consultores – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados debateu nesta terça-feira (29), sobre a dificuldade de acesso dos pacientes no estágio 2 a tratamentos para amiloidose hereditária no SUS. A reunião foi solicitada pela deputada Rejane Dias (PT-PI).
Ministério da Saúde
Priscila Gebrim Louly, Coordenadora-Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde, informou que atualmente os tratamentos disponibilizados para tratar a doença são o transplante de fígado e o Tafamidis. Porém, citou que foi proposta a inclusão no SUS do medicamento Inotersena, da PTC Therapeutics, que teve recomendação final da Conitec pela não incorporação. Após ter tido recomendação final desfavorável, a tecnologia será tema de debate em audiência pública no dia 07 de dezembro às 14 horas. Por fim, ela mencionou que também será publicada consulta pública nas próximas semanas sobre o medicamento Onpattro, da Alnylam, também para tratar a doença.
Centro de Paramiloidose Antônio Rodrigues de Mello (CEPARM)
Marcia Cruz, Coordenadora do Centro de Paramiloidose Antônio Rodrigues de Mello (CEPARM), informou que pacientes em estágio 2 da doença se encontram sem tratamento, salvo os que conseguem vagas em ensaios clínicos, pois o Tafamidis não é o mais recomendado para eles. Também apontou que o transplante de fígado caiu quase em desuso devido à indisponibilidade de doações. Ela explicou que apesar de existirem essas duas opções de tratamento no SUS, eles não atendem as necessidades dos pacientes em estágio 2 ou 3 e a pacientes com mutação não V30M. Por fim, disse que a Inotersena e o Patisirana já são disponibilizados em outros países, mas não no Brasil.
Associação Brasileira de Paramiloidose (ABPAR)
Liana Ferronato, Presidente da Associação Brasileira de Paramiloidose (ABPAR), informou que, por vezes, os pacientes chegam a ficar até 3 meses sem o Tafamidis, o que compromete o quadro clínico e permite que a doença evolua ao estágio 2, grau em que não existe medicamento disponibilizado. Além disso, informou que isso ocorre também em pacientes cujo diagnóstico é tardio. Ela defendeu que a incorporação do Inotersena pode gerar uma melhora no quadro desses pacientes e que o único ponto contrário que a Conitec apresenta à sua incorporação é o custo do medicamento. Pra ele, a não incorporação da tecnologia gera custos extras de aposentadoria e judicializações.
Paciente
Fábio Almeida, paciente de amiloidose hereditária, informou o histórico da doença na sua família e que a Inotersena, medicamento que obteve acesso através de pesquisa clínica, permitiu que continuasse em estágio 1 da doença após 10 anos. Também destacou as consequências emocionais, que afetam toda a família. Além disso, a situação financeira é outra afetada pela doença. Fábio destacou a importância do diagnóstico precoce e do início do tratamento, o que infelizmente não acontece no Brasil. Ainda afirmou que se tivesse tido acesso ao tratamento logo após o seu diagnóstico, certamente teria uma vida normal sem as sequelas presentes atualmente.
Secretaria de Estado da Saúde do Piauí
Maria Amélia de Oliveira Costa, Coordenadora de Epidemiologia da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, informou da necessidade de um monitoramento para a avaliar a situação dos pacientes para prover o apoio necessário. Ela sugeriu uma vigilância das doenças raras a nível nacional.
Federação das Associações de Doenças Raras do Norte, Nordeste e Centro Oeste (FEDRANN)
Mônica Aderaldo, presidente da Federação das Associações de Doenças Raras do Norte, Nordeste e Centro Oeste (FEDRANN), frisou a falta de tratamento na fase 2 da doença e enfatizou que sua não incorporação no SUS se dá pelo impacto financeiro. Porém, destacou, que foi falado na reunião da Conitec que a indústria diminui o preço e facilitou a importação do medicamento. Dessa forma a ela disse está faltando boa vontade para a incorporação. Além disso, informou que o governo brasileiro está gastando muito com a judicialização. Por fim, convidou a Deputada Rejane Dias para estar presente na audiência do dia 07 e fez um apelo à Conitec para reavaliar a recomendação final desfavorável ao medicamento.
Recomendações
A proponente do debate, deputada Rejane Dias (PT-PI), se manifestou dizendo que irá pensar sobre a viabilidade de apresentar um projeto de lei que aborde a criação da vigilância das doenças raras a nível nacional.