Nesta quarta-feira (23), foi realizada a reunião nº 552 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os diretores aprovaram os itens que tratam da aprovação de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e os Estados do Acre, Roraima, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Alagoas, no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania. A partir dessas aprovações a agência passará a abranger todas as regiões do país, totalizando 44 acordos de cooperação de técnica, incluindo acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os principais objetivos do programa são: reduzir a assimetria de informação no mercado de saúde suplementar; divulgar as decisões técnicas da ANS e as normas que as fundamentam; fomentar a troca de informações entre os parceiros, com o escopo de se traçar um panorama mais fidedigno do mercado de saúde suplementar, em complemento às informações que a agência possui; contribuir para a redução da judicialização no mercado de saúde suplementar e apoderar o consumidor das informações necessárias para a escolha de planos de saúde que mais se ajustem as suas expectativas, favorecendo o equilíbrio entre as relações que envolvem operadoras, prestadores e consumidores – principal missão da ANS.
Aprovado e apreciado da Diretoria de Fiscalização (DIFIS)
Item 2 – Informe sobre o Índice de Resolutividade da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).
Retirado de Pauta
Item 3 – Aprovação de medidas para cumprimento de decisão liminar em sede de Ação Civil Pública 5003789-95.2021.4.03.6100 que determina que para os indivíduos em tratamento de transtorno do espectro autista no Estado de São Paulo seja declarada a inaplicabilidade de limite das sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, previstas no anexo II da Resolução Normativa – RN nº 465 de 24 de fevereiro de 2021. Processo SEI nº 33910.021068/2021-51.
Outros itens analisados
Os diretores também aprovaram a minuta de Ata da 551ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 09/06/2021. Foram pautados e aprovados 309 processos administrativos, sendo: 9 Processos Sancionadores; 297 Processos de Ressarcimento ao SUS e 3 Processos de Parcelamento de Ressarcimento ao SUS.