O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou voto favorável à manutenção da suspensão da Lei nº 14.314/2022, que criou o piso salarial dos profissionais da enfermagem, durante o julgamento virtual da matéria iniciado nesta sexta-feira (9/9). Agora, há dois votos favoráveis à suspensão, informou o jornal Correio Braziliense. Lewandowski acompanhou Barroso, que é o relator do caso e suspendeu a legislação por 60 dias, no último final de semana, de forma preliminar.

Para ele, a decisão deve ser referendada até que sejam analisados três fatores: A situação financeira de Estados e Municípios, em razão dos riscos para a sua solvabilidade (CF, art. 169, § 1º, I); A empregabilidade , tendo em vista as alegações plausíveis de emissões em massa (CF, art. 170, VIII) e a qualidade dos serviços de saúde , pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos (CF, art. 196). No voto, o ministro Lewandowski defende a análise do tema, mas aponta dificuldades. Iniciado nesta sexta-feira, o julgamento segue até o próximo dia 16/09.