NK Consultores – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANS) realizou nesta segunda-feira (19), a 22ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2022.

Os diretores aprovaram, por unanimidade, a proposta de resolução normativa que estabelece os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de saúde. 

O assessor da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras, Alexandre Fiore, informou que a proposta foi apreciada na última reunião da Diretoria Colegiada, junto ao relatório da Consulta Pública, e encaminhada a Procuradoria Geral junto à ANS. Na ocasião, foram apresentadas alterações, que foram acatadas.

Foi retirada do texto, a proposta de revogação da Instrução Normativa 22/2022, com objetivo de que o normativo seja revogado por meio de outra Instrução Normativa, para que aconteça de forma equivalente. O assessor também informou que foram realizadas alterações textuais como: a inclusão de sigla da agência; do termo Resolução Normativa, ao invés da sigla; nas numerações e parágrafos; e a troca de alínea por inciso.