NK Consultores – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta segunda-feira (15), a 600ª Reunião da Diretoria Colegiada. Na ocasião, foi aprovada a análise das tecnologias em saúde recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, para incorporação ao Sistema Único de Saúde – SUS, no período de 31/10/2023 a 21/12/2023. As tecnologias com decisões de incorporação no SUS foram: Cladribina oral, para tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente altamente ativa; e Carfilzomibe, para tratamento de pacientes com mieloma múltiplo recidivado ou refratário que receberam uma terapia prévia. Ambas tiveram a recomendação de não inclusão ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Também foi aprovado a análise de ampliação de uso da tecnologia Tomografia computadorizada por emissão de pósitrons – PET-CT, cujo a recomendação foi para inclusão ao Rol. A tecnologia se torna obrigatória para pacientes de câncer pulmonar de células pequenas (CPCP), comprovado por biópsia, no estadiamento do câncer.

Na reunião, também foi aprovada a proposta de alteração de Resolução Normativa nº 574/2023, para fins de atualização do fator individual da PEONA SUS – 2023. A proposta em questão foi apreciada na Reunião Ordinária 597 e passou por análise na procuradoria jurídica, onde as sugestões foram acatadas.

Por fim, foi aprovada a prorrogação de prazo, por 15 (quinze dias) da Consulta Pública nº 121/2023, que trata da proposta de ato normativo que dispõe sobre regras a serem observadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde e administradoras de benefícios nas solicitações de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, bem como não assistenciais, em qualquer modalidade de contratação. Com a prorrogação, as contribuições poderão ser realizadas até o dia 09 de fevereiro de 2024.