NK Consultores – Foi realizada nesta segunda-feira (6) a 584ª Reunião da Diretoria Colegiada, na qual foi aprovada inclusão de novos tratamentos no Rol da ANS: para atrofia muscular espinhal, dermatite atópica, osteoporose e linfoma de células do manto. Tais aprovações constam nos itens 11 e 12 da pauta. Estiveram presentes na reunião os diretores Paulo Rebello (presidente e diretor de Gestão), Alexandre Fioranelli (diretor de Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (diretora de Fiscalização), Jorge Aquino (diretor de Normas e Habilitação das Operadoras) e Maurício Nunes (diretor de Desenvolvimento Setorial).
Foram analisados os seguintes itens de pauta:
1) Aprovação das minutas de ata da 20ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, de 30/09/2022; da 580ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 31/10/2022; da 581ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 30/11/2022; da 582ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 12/12/2022; da 22ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, de 19/12/2022; e da 583ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 16/01/2023.
– Os diretores votaram pela aprovação das atas.
2) ITEM DIFIS – Apreciação da proposta normativa de extinção da fase de classificação residual da demanda no âmbito da NIP e aprovação do Relatório da Consulta Pública nº 105/2022. O objetivo da proposta é proporcionar uma melhor entrega do serviço público oferecido pela ANS, por meio da extinção da etapa procedimental que não vem se mostrando efetiva na comparação entre custos x resultados (efeitos). A Consulta pública sobre o tema recebeu 53 contribuições, sendo ressaltado que não houve participação do consumidor.
– Os diretores votaram pela apreciação da matéria.
3) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – Apreciação do relatório de consolidação da participação social ampliada, referente à Consulta Pública – CP nº 104/2022 diferida para as atualizações extraordinárias do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde relacionadas à incorporação dos procedimentos diagnósticos “TESTE SARS-COV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19), TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE ANTÍGENO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)” e “TESTE PARA DETECÇÃO DO VÍRUS MONKEYPOX (MPXV) POR BIOLOGIA MOLECULAR (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)’ – UATs nº 21 e nº 64; e do relatório final da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar – COSAÚDE, elaborado em sua 12ª Reunião Técnica – RT.
– Os diretores votaram pela apreciação do relatório.
4) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – Apreciação da Nota Técnica nº 3/2023/GCITS/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO – Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – PRODUTO DE TERAPIA AVANÇADA.
-O item foi retirado de pauta pelo diretor Alexandre Fioranelli.
5) ITEM PRESI – Aprovação da proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica para a implementação das Contratações Compartilhadas entre as Agências Reguladoras. É ressaltado as vantagens da compra compartilhada, como a redução de custos com o aumento do quantitativo adquirido e a especialização das equipes no processo de compra.
– Os diretores votaram pela aprovação da proposta.
6) ITEM DIGES – Aprovação da proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado entre a ANS e a Unidade SIASS da UFRJ para atendimento pericial e realização de exames admissionais nos servidores desta Agência Reguladora lotados no Rio de Janeiro e em trânsito pela cidade.
– Os diretores votaram pela aprovação da proposta.
7) ITEM DIPRO – Aprovação do Voto nº 1519/2022/dipro pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto por NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., mantendo o entendimento fixado pela Diretoria Colegiada na 17ª Extraordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 1º de agosto de 2022. A NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A requereu recurso administrativo por meio do qual requer a reforma da decisão proferida pela diretoria colegiada, que acatou a recomendação final desfavorável quanto a não incorporação ao rol de procedimentos e eventos em saúde do medicamento Antineoplásico ofatumumab para tratamento de esclerose múltipla.
– Os diretores votaram pela aprovação do voto.
8) ITEM DIPRO – Aprovação do Voto nº 1585/2022/DIPRO pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto por Organon Farmacêutica LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 45.987.013/0001-34, mantendo o entendimento fixado pela Diretoria Colegiada na 577ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 29 de agosto de 2022.
– Os diretores votaram pela aprovação do voto.
9) ITEM EXTRAPAUTA DIDES – Aprovação da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 506, de 30 de março de 2022, e de seus Anexos, que dispõem sobre o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde para implementação do Manual Boas Práticas na Linha de Cuidado Materna e Neonatal (CBP Parto Adequado). Dentre objetivos da alteração normativa, se encontram a reorganização formal de anexos e o ajuste na redação do artigo com a configuração mínima da equipe que realiza as auditorias, refinando a formação dos auditores. O objetivo geral do Programa é induzir a melhora da qualidade da atenção na Linha de Cuidado Materna e Neonatal oferecida pelas operadoras.
– Os diretores votaram pela aprovação da proposta.
10) ITEM EXTRAPAUTA PRESI – Referendo da Decisão do Diretor-Presidente Substituto de acompanhar o VOTO Nº 116/2023/DIPRO apenas no que se refere a: (i) dispensa da AIR com fundamento no art. 4º, inciso III, do Decreto nº 10.411, de 2020 c/c o § 5º, do art. 6º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, bem como do Sumário Executivo; (ii) e tornar sem efeito o § 2º, do art. 29, da RN nº 557, de 2022.
– Os diretores votaram pelo referendo.
11) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – Aprovação da análise das tecnologias em saúde recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, para incorporação ao Sistema Único de Saúde – SUS, no período de 08 de outubro de 2022 a 27 de dezembro de 2022. Cinco tecnologias tiveram decisões de incorporação no SUS publicadas no DOU, após receberem recomendação positiva da CONITEC, dentre elas: Omalizumabe, ampliação de uso de dosagens de cloreto do suor e Crizotinibe.
-Os diretores votaram pela aprovação.
12) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – Aprovação da proposta de Resolução Normativa, que atualizará o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Trata-se da recomendação favorável final de duas unidades de análise técnica. As duas tecnologias são: Dupilumabe (tratamento de dermatite atópica grave) e Zanubrutinibe (tratamento de pacientes com linfoma de células no manto).
-Os diretores votaram pela aprovação da proposta.
Ao final, foi avisado que a próxima reunião ocorrerá dia 27 de fevereiro, às 14h.