NK Consultores – Nove associações que representam uma série de empresas de diversos setores da economia criticaram nesta terça-feira (07) a possibilidade de o Congresso aprovar uma mudança que tira a autonomia das agências reguladoras, informou o jornal O Globo. Essas entidades afirmaram que uma mudança nas regras seria um retrocesso institucional, e não têm apoio dos setores regulados. “O arcabouço legal das agências reguladoras no Brasil representa uma conquista para os cidadãos brasileiros”, diz o texto. “Propostas que visem, de qualquer modo, a esvaziar as competências normativas e decisórias dessas entidades – as quais vêm cada vez mais aprimorando os seus processos, com avaliações técnicas profundas e ampliação da participação e controle social – caracterizam um retrocesso institucional, e não têm apoio dos setores regulados”, acrescenta.

Uma emenda protocolada na semana passada pelo deputado federal Danilo Forte (União-CE) prevê a criação de conselhos vinculados aos ministérios e agências reguladoras ’para deliberação de atividades normativas’. A proposta é alvo de críticas pelo risco de retirar poder e autonomia das agências reguladoras. Pela proposição, os conselhos seriam compostos por representantes da pasta, da agência, dos setores regulados da atividade econômica, da academia e dos consumidores, aprovados pelo Congresso Nacional. Associações que representam empresas de rodovias, aeroportos, portos, ferrovias, telecomunicações e saneamento criticaram a proposta. Para acessar a matéria completa, clique aqui.