NK Consultores – O governo Lula (PT) pretende regular o plantio de cannabis para fins medicinais no Brasil em substituição às importações dos produtos, afirma a secretária nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, Marta Machado, noticiou o Valor Econômico. Atualmente, a plantação é permitida somente em caso de obtenção de decisão judicial favorável. Em março, o ministério já havia defendido em um processo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorize a plantação aqui no Brasil. Na manifestação, a pasta diz considerar conveniente uma ampla e adequada regulação da importação e cultivo da cânabis com baixa concentração de THC (componente que gera efeitos psicoativos), para fins industriais, farmacêuticos e medicinais. Em entrevista à Folha, a chefe da Senad afirmou que a liberação da plantação será uma das pautas prioritárias do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Também fazem parte do conselho membros do Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Polícia Federal, além de outras pastas. Segundo Marta Machado, a ideia é discutir qual é o melhor modelo de regulação para o país. A intenção, afirma, é reduzir o preço dos produtos à base de Cannabis e evitar, com isso, a judicialização que ocorre pelo país. A Justiça já concedeu mais de 2.000 autorizações de plantios no Brasil. Na sua visão, o cenário atual é de distorção porque há pouco controle. Uma outra sinalização de que a Cannabis para uso medicinal será uma das pautas do governo é a indicação de nomes ligados ao setor para o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, chamado de ’Conselhão’. Entre eles está Viviane Sedola, CEO e fundadora da plataforma digital Dr. Cannabis, que conecta médicos e pacientes no Brasil. Enquanto o governo debate o tema, a Anvisa também trabalha em uma nova norma para regulamentar a plantação para uso em pesquisas. Para acessar a matéria completa, clique aqui.