Brasília, urgente

INSS consolida liberação de auxílio sem perícia e avança na implantação da telemedicina em 2024

NK Consultores – Quatro em cada dez pedidos de auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) feitos por meio do Atestmed —sistema para a inclusão do atestado médico pela internet— foram concedidos sem a necessidade de perícia médica presencial em 2023, destacou matéria da Folha De S. Paulo. Do total de 1,386 milhão de auxílios por incapacidade temporária solicitados a distância pelo aplicativo ou site Meu INSS no ano passado, 627,6 mil foram aprovados, resultando na liberação do benefício ao segurado, o que representa 45%. Os demais seguiram por dois caminhos: agendamento do exame médico presencial ou encaminhamento para um sistema chamado de pós-perícia, onde se analisa se o cidadão que pede o benefício é, de fato, segurado do INSS. Esse último representa 25% dos pedidos. Na avaliação do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, o Atestmed tem se mostrado eficaz, o que faz com que o órgão avance na implantação da teleperícia ainda neste ano.Um projeto-piloto está em andamento. Os resultados consolidados devem sair em março. ’Posso dizer a você, em primeira mão, que os resultados são alvissareiros. Nós não tivemos nenhum problema técnico’, afirmou à Folha. O auxílio-doença a distância foi implantando de forma temporária em março de 2020, quando houve o fechamento das agências do INSS por causa da pandemia de coronavírus. Em 2022, lei aprovada ainda no governo de Jair Bolsonaro trouxe de volta o auxílio sem perícia. Em 2023, a concessão a distância foi aprimorada com a implantação do Atestmed. Segundo Stefanutto, que ingressou na Previdência há 24 anos e foi procurador do órgão, a possibilidade de liberar o auxílio-doença pela internet surgiu em 2012, quando ganhou ação judicial autorizando a medida. Em janeiro deste ano, o tempo médio de concessão de benefícios previdenciários em geral ficou em 46 dias, acima dos 45 dias previstos na lei. Agora, o instituto está utilizando a inteligência artificial e a análise de dados para evitar fraudes, motivo pelo qual parte dos peritos médicos foi contra a implantação do Atestmed. Segundo Stefanutto, o 1,3 milhão de pedidos de auxílio criaram um banco de dados de mais de 1 milhão de atestados médicos no sistema da Previdência. Com isso, é possível cruzar informações sobre os médicos, como em qual hospital trabalham e se o número do registro no conselho de medicina, de fato, é daquele profissional. A implantação da teleperícia também esbarra na resistência dos peritos, que afirmam haver parecer conselho federal da categoria contrário à medida. Stefanutto, no entanto, diz não haver nada que justifique forçar um segurado a andar quilômetros para fazer uma perícia presencial quando é possível realizar consultas online. Para acessar a matéria completa, clique aqui.


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