O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma tributária encaminhada pelo Executivo que trata da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve ser levado ao Plenário após ampla discussão sobre o tema. Ele disse que a proposta não vai ter um tratamento “meteórico” pela Casa, mas terá um trâmite adequado.
Por se tratar de um Projeto de Lei ( PL 3887/2020), a votação do texto é mais rápida, já que pode ser aprovado por maioria simples. O texto institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“A CBS deve vir para o Plenário para fazermos as discussões. Vamos fazer algumas audiências. Não será um trâmite de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), mas vamos ter audiências para que as pessoas possam discutir e readequar o texto com a política, os empresários e a sociedade”, explicou Lira.
Segundo ele, as duas PECs sobre reforma tributária ( 45/19 e 110/19) seguirão pelo Senado, e a Câmara dará início à tramitação da parte infraconstitucional do texto. Além da CBS, Lira destacou que há outros temas da reforma que poderão ser discutidos sem o quórum qualificado de PEC (3/5), como os debates sobre o Imposto de Renda, a cobrança de lucros e dividendos e as questões que envolvem o passaporte tributário e o imposto digital.
“Somos um país atrativo para investimentos, mas nosso sistema tributário dá insegurança jurídica. Espero que nesta semana eu já possa fazer a indicação de deputados para as relatorias, para acelerar a fase infraconstitucional”, afirmou Lira.
Ele informou que terá conversas ainda nesta semana com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para definição dos procedimentos da reforma. Reafirmou que o importante é avaliar os textos como são aprovados e não como chegam ao Parlamento e destacou que é preciso não aumentar os impostos, mas também não frustrar a arrecadação do governo.
“Alguns setores se preocupam com as alíquotas. Não adianta fazer a reforma ideal. Com uma pressão menor, podemos fazer uma reforma menor. A tese é tirar o peso e fazer a reforma possível que leve à desburocratização, à simplificação, à segurança jurídica e sem aumento de impostos. Esse é o nosso desafio”, disse o presidente da Câmara.
Fonte: Agência Câmara