A secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Leite, descartou que seja feita a aplicação de uma terceira dose – ou dose de reforço – de qualquer vacina contra o coronavírus no País, informou o jornal O Estado de S.Paulo nesta segunda-feira (26). Ao invés disso, ela afirmou que a pasta já discute o calendário vacinal do próximo ano, o que será motivo de debates entre especialistas brasileiros e a comunidade científica internacional. “Não recomendamos ainda terceiras doses de quaisquer que sejam os imunizantes. Essas tratativas são motivos de estudos, de análises, aqui no Ministério, através das nossas Câmaras Técnicas”, disse Rosana. Durante entrevista coletiva no Ministério da Saúde nesta segunda-feira (26), a secretária destacou que o governo tem reforçado as campanhas de imunização contra a covid-19 em regiões fronteiriças, com o objetivo de barrar a entrada e a disseminação da variante Delta, o que classificou como “a maior preocupação” da pasta. Rosana reforçou também a retomada da vacinação de grávidas e puérperas que haviam recebido a primeira dose de vacina da AstraZeneca contra a covid-19, desde que com a intercambialidade das vacinas. Em maio, a aplicação do imunizante no grupo foi suspensa após a suspeita de que ele poderia levar a casos de trombose ou até a óbito. Ao invés da AstraZeneca, Rosana informou que deve ser dada preferência para que o grupo seja vacinado com imunizantes da Pfizer. Segundo ela, já existem estudos mostrando a efetividade desta troca, ou da Coronavac, “que mostra uma boa efetividade”. Ela destacou ainda que não é permitida a intercambialidade em casos “normais”, prática que ainda deve ser considerada como um erro vacinal e registrada na plataforma e-SUS Notifica.
Ministério da Saúde estuda alterar intervalo de doses das vacinas da Pfizer e AstraZeneca
O Ministério da Saúde, comandado pelo ministro Marcelo Queiroga, estuda a possibilidade de alterar o intervalo entre as doses das vacinas da AstraZeneca e da Pfizer aplicadas no Brasil. Ao Broadcast Político, a pasta disse que o tema segue em análise pela Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis. De acordo com o Ministério, a medida visa a acompanhar a evolução das diferentes variantes da covid-19 no território nacional. “(A pasta) está atenta a possibilidade de alterações no intervalo recomendado entre doses”, afirmou. Na manhã desta segunda-feira (26), Queiroga afirmou à Folha de S.Paulo de que é “muito provável” que a pasta anuncie a redução do intervalo entre a primeira e a segunda dose da vacina da Pfizer no Brasil. Segundo a matéria, as doses sofreriam uma redução do tempo de intervalo de três meses para 21 dias. O intervalo de 21 dias está previsto na bula do imunizante da Pfizer. No entanto, o período de três meses foi adotado pelo Ministério como estratégia para imunizar um maior número de pessoas com a 1° dose. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo independentemente da discussão, o Ministério da Saúde reforçou a importância de se completar o esquema vacinal contra a covid com as duas doses dos imunizantes. Segundo a pasta, só assim o “caráter pandêmico da doença” será “superado”.
Carteiro, jornalista, profissional do sexo: governos aumentam categorias com prioridade na vacina
Desde o fim de 2020, o plano nacional de vacinação contra a covid-19 já previa prioridade a algumas categorias profissionais, como trabalhadores da saúde e da educação. Ao longo da campanha de imunização, porém, o número de grupos com esse direito só aumentou. De um lado, o governo federal colocou mais profissões na frente da fila, como bancários e carteiros. Do outro, Estados e prefeituras têm adotado regras próprias. Apesar de o Programa Nacional de Imunização (PNI) definir prioridades, conforme idade, comorbidade ou atuação profissional, não é ilegal que gestores estipulem parâmetros regionais. Especialistas, no entanto, veem com ressalvas a falta de diretriz única e acreditam que isso pode atrasar o ritmo da vacinação. Bahia, Maranhão, Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima e Piauí, além da prefeitura de Cuiabá, colocaram entre os preferenciais trabalhadores da comunicação – categoria ausente do plano nacional de vacinação. Em ao menos dois casos, a medida foi parar na Justiça. No Rio Grande do Norte, a Justiça suspendeu a decisão de vacinar profissionais da comunicação e também os de assistência social. Já o Ministério Público baiano recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar as doses para jornalistas. O ministro Dias Toffoli, porém, não viu irregularidade e negou o pedido no início do mês. O governo potiguar disse se orientar com base em orientações do Ministério da Saúde, exceto no caso do grupo da assistência social. A Bahia destacou que as decisões são tomadas de forma bipartite, entre Estado e municípios. Disse ainda que só 10% das doses são reservadas para grupos preferenciais e o restante (90%) segue o critério da idade. Roraima informou ter incluído profissionais da imprensa após pedido do sindicato, que justificou ser atividade essencial e estar na linha de frente, mas que agora segue apenas o critério da faixa etária. O Maranhão afirmou tomar decisões em consonância com notas técnicas do ministério. Os demais governos não se manifestaram. Oficial de Justiça foi outro grupo contemplado por Piauí e Distrito Federal, após a categoria indicar ser da linha de frente, indo às ruas para garantir a prestação jurisdicional. O governo do DF disse seguir definições técnicas federais e informar ao ministério sobre as escolhas. Procurado, o Piauí não comentou. Campinas, por sua vez, incluiu profissionais do sexo entre os prioritários. A prefeitura da cidade do interior de São Paulo disse ao jornal O Estado de S.Paulo que a estratégia para definir população vulnerável foi realizada pelo município e comunicada ao Estado. Ex-coordenadora nacional do PNI, Carla Domingues alerta que a inclusão indiscriminada, sem orientação central do ministério, faz com que o Brasil tenha ritmo desigual de vacinação entre os Estados.
Câmara tira exigência de autorização prévia da Anvisa para patentes de remédios; Senado vai analisar
A Câmara de Deputados aprovou acabar com a exigência de anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o registro de patentes de remédios no Brasil e agradou a indústria farmacêutica. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo a retirada do aval prévio foi incluída no texto de uma Medida Provisória que facilita a abertura de novas empresas. O texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores. A autorização da Anvisa continuará sendo necessária para a comercialização dos medicamentos. Desde 2001, a legislação determina que a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos depende da prévia anuência da agência reguladora. Segundo o relator da MP na Câmara, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), essa burocracia tem atrasado em até dois anos o registro de novas fórmulas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A posição da Anvisa sobre a alteração na lei ainda será submetida à deliberação da Diretoria Colegiada da Agência. Entretanto, o voto já apresentado pela diretora relatora desse tema, Meiruze Sousa Freitas, é favorável à mudança da lei. Ela considera que o acúmulo de processos na Anvisa é uma “transferência de um passivo que se encontrava no INPI”. De acordo com o órgão, a avaliação para anuir ou devolver os pedidos oriundos do INPI leva em média um ano para ser concluída. Desde maio de 2012, a agência recebeu 28.150 pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos. Apenas neste ano, já foram recebidos 1.965 processos, e 1.386 pedidos estavam na fila à espera de uma conclusão até a última quinta-feira (15) – aguardando triagem, em triagem, em exame de subsídios ou em produção de parecer. Apesar do volume de trabalho, a análise da Anvisa para autorizar ou negar a patente avalia apenas se a fórmula contém ou pode resultar em uma substância de uso proibido no Brasil. A anuência prévia para a patente é fundamentada na aferição do risco à saúde – que precisará ser analisado novamente pelo órgão quando for solicitada a autorização para venda do medicamento.
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