NK Consultores – Com a extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), os convênios, contratos de repasse e transferências do órgão serão transferidos para os Ministérios da Saúde e das Cidades, informou o Valor Econômico. A mudança, que deve ser implementada no prazo de até 180 dias, consta de portaria conjunta dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Saúde e Cidades publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU). A portaria ainda autoriza que, no caso de contratos administrativos, todos sejam repassados ao Ministério das Cidades.

“Esta Portaria Conjunta dispõe sobre as regras e diretrizes necessárias à sucessão dos convênios, termos de compromissos, contratos de repasse e outras modalidades de transferências da extinta Fundação Nacional de Saúde – FUNASA para os Ministérios da Saúde e das Cidades, possibilita a execução dessas parcerias por meio de instituição financeira oficial, por serviços ou como mandatária, e autoriza a transferência de todos os contratos administrativos da extinta FUNASA para o Ministério das Cidades”, informa a portaria. Para acessar a matéria completa, clique aqui.