No dia 1º de agosto, entrará em vigor a  Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 786/2023, que trata dos requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, de laboratórios de anatomia patológica e de outros serviços que executam atividades relacionadas a exames de análises clínicas no Brasil. A norma foi avaliada e aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa na Reunião Ordinária Pública ocorrida no último dia 3/5. Destaca-se que todos os temas relacionados à vigilância sanitária e com impacto nas políticas do Ministério da Saúde (MS) são tratados de forma colaborativa entre a Agência e o Ministério. A resolução buscou a melhor compreensão da dinâmica de prestação dos serviços de exames de análises clínicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos fluxos e procedimentos adotados para coleta e distribuição das amostras biológicas entre as unidades de saúde e os laboratórios clínicos. Assim, a minuta incorporou dispositivos que acomodam as particularidades desse sistema, mantendo os requisitos técnico-sanitários necessários à manutenção da qualidade do serviço prestado. A fim de monitorar a etapa de implementação das novas regras, o Ministério da Saúde e a Anvisa irão integrar o grupo de trabalho (GT) que terá como objetivo acompanhar e avaliar o desempenho da intervenção regulatória. Para acessar a matéria completa, clique aqui.