NK Consultores – A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), junto a organizações da sociedade civil que reúnem mais de 300 grupos voltados ao câncer, fez um pedido público ao Congresso Nacional para que doações para pesquisa, assistência e capacitação nas áreas oncológicas e da reabilitação de pessoas com deficiência voltem a ser deduzidas do Imposto de Renda para estimular investimentos. A prorrogação da medida até 2026 foi vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado, destacou matéria do jornal O Globo. A possibilidade de diminuir a carga tributária de pessoas físicas e jurídicas a partir das doações é parte de dois programas criados em 2012, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS).
Originalmente, seriam válidos somente até 2016, mas, em 2015, foram prorrogados até 2021 devido aos resultados positivos nos primeiros cinco anos. O limite de doação para todos os contribuintes é de 1% do IR devido. Em 2020, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou um Projeto de lei para estender por mais cinco anos novamente ambos os programas, até 2026. No início de 2021, o PL foi aprovado no Senado Federal e, no fim de 2022, na Câmara dos Deputados. No entanto, em dezembro do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou o PL alegando que se tratava de uma medida inconstitucional por não apresentar uma estimativa do impacto orçamentário e que o projeto não “apresenta medidas compensatórias necessárias, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, como escrito no Diário Oficial da União.
Agora, a SBOC e outras organizações oncológicas pedem que o Congresso Nacional derrube o veto do ex-mandatário. Para a sociedade, “tal argumento não se sustenta, haja vista a vigência dos Programas por todos esses anos sem qualquer questionamento nesse sentido”. — Muito além de uma lei de incentivo fiscal isolada, tratava-se de uma política pública de captação e canalização de recursos da iniciativa privada, com o propósito de estimular a execução de ações e de serviços de prevenção e combate ao câncer — defende Carlos Gil Ferreira, oncologista e presidente da SBOC. Para acessar a notícia completa, clique aqui.