NK Consultores – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que busca reduzir as filas do INSS e, entre outras medidas, cria bônus para servidores públicos trabalharem fora do expediente, informou o Valor Econômico. A lei permite ainda o uso de telemedicina para as perícias médicas e aceita, em casos excepcionais, atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, dispensando a perícia oficial, para conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família. O objetivo da lei é regularizar a fila do INSS, para que novos pedidos sejam analisados nos 45 dias estabelecidos em lei – o que, em muitos casos, não vem ocorrendo. Para isso, a lei cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. O bônus pago aos servidores que trabalharem fora do horário de serviço é de R$ 68 para cargos administrativos e R$ 75 para peritos médicos. Os pagamentos serão feitos com base em uma tabela de correlação entre processos ou serviços concluídos. O dinheiro extra não será incorporado aos vencimentos do servidor público nem servirá de base para cálculo de outros benefícios ou vantagens. Para acessar a matéria completa, clique aqui.