O Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa realizada nesta quarta-feira (31), aprovou o Requerimento nº 1349/2022, que requer a urgência na votação do Projeto de Lei nº 2049/2022, que torna obrigatória a presença de acompanhante na realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia em pacientes mulheres e também o acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino.

De autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta também menciona que na impossibilidade de permanência do acompanhante ou do atendente pessoal junto a paciente, cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento justificá-la por escrito. Cita ainda que as infrações sujeitam o diretor responsável pela unidade de saúde às penalidades administrativas, civis e penais cabíveis.

Justifica que o acompanhante obrigatório vai proteger tanto o profissional quanto o paciente de possíveis desconfianças ou abusos. “Além disso, assegura que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima, principalmente no caso de quadro induzido de inconsciência”, argumenta.

A proposição poderá ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, mas não há previsão de data.