Por unanimidade, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil deve fornecer o medicamento Thiotepa (Tepadina), prescrito para o tratamento oncológico de uma paciente, ainda que o fármaco importado não tenha registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o Jota em 2018, a Corte firmou Jurisprudência no sentido contrário, desobrigando os planos a custear medicamentos que não possuem registro na agência reguladora (Tema 990). No entanto, na decisão desta terça-feira (10), os magistrados entenderam que o caso em julgamento tinha peculiaridades e que, além disso, o medicamento em questão possuía uma autorização de importação excepcional. O julgamento ocorreu no REsp 1.923.107/SP. A ação inicial, ajuizada pela beneficiária em dezembro de 2015, tinha como objetivo garantir o fornecimento do medicamento Thiotepa (Tepadina), para tratamento oncológico, bem como o transplante de medula óssea, conforme prescrição médica, em razão de estar acometida por Linfoma não-Hodokin Difuso de Grandes Cédulas B.
TEMPORÁRIA
Senado aprova quebra de patentes de vacinas e insumos durante pandemia
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei (PL) que permite a quebra temporária de patentes de insumos e vacinas durante períodos de calamidade na saúde, como a pandemia de covid-19. De acordo com a Agência Brasil em julho, a matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Como sofreu modificações na Câmara, voltou ao Senado para nova votação. O texto segue para sanção da Presidência da República. De acordo com o projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado em royalties até que seu valor seja definido. Em caso de pedidos de patente, os valores somente serão devidos caso ela seja concedida. O pagamento corresponderá a todo o período da licença compulsória concedida a outros fabricantes não autorizados antes da quebra da patente. Pelas regras, não poderão estar as patentes e os pedidos de patentes que forem objetos de acordos de transferência da tecnologia de produção ou de licenciamento voluntário se capazes de assegurar o atendimento da demanda interna.
PLANOS DE SAÚDE
Cesáreas respondem por 84% dos partos realizados por planos em 2019
Dos 287.166 partos realizados através de planos de saúde privados em 2019, 84,76% foram por cesariana. O dado consta no Painel de Indicadores de Atenção Materna e Neonatal, atualizado nesta quarta-feira (11) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), informou a Agência Brasil. Ele apresenta números nacionais que podem ser consultados por qualquer interessado e filtrados por operadora e por hospital ou maternidade. O painel mostra que 56,71% das cesáreas foram realizadas antes do início do trabalho de parto. Para a ANS, é um dado que aponta para um cenário preocupante. De acordo com a ANS, o bebê está pronto para nascer com 40 a 42 semanas. O maior percentual de cesáreas (37,29%) ocorreu em mulheres com idade gestacional entre 37 e 38 semanas. Em 2018, um estudo publicado na revista científica Lancet comparou a taxa de cesáreas em diferentes países. O Brasil ficou atrás apenas da República Dominicana. As cesáreas, realizadas tanto pelos serviços privados como pelos públicos, representavam 55,5% do total de partos no país. A Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que, em termos populacionais, não são verificados benefícios para a saúde de mães e bebês quando as taxas são superiores a 10%. Através do Painel de Indicadores de Atenção Materna e Neonatal, é possível comparar as taxas de cada operadora. A ferramenta também permite obter recortes específicos por localidade, faixa-etária, escolaridade e raça das gestantes. Roraima, Rondônia, Rio Grande do Norte e Piauí são os estados que registraram as maiores taxas.
BRASIL
6,9 milhões de doses de vacinas paradas
O país tem 6,9 milhões de doses de vacina aguardando distribuição para os estados, destacou o jornal O Globo. Em nota, a pasta confirmou que essas doses estão no centro de distribuição e disse que, entre elas, 3,3 milhões aguardariam trâmites por parte dos órgãos reguladores. O governo garantiu que 3, 6 milhões serão distribuídas aos estados a partir desta sexta-feira (13). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no entanto, afirmou, nesta quinta-feira, que não há pendências por parte da Anvisa em relação à liberação de lotes de vacina para distribuição. Desde o início da semana, há reclamações a respeito de atraso nas entregas feitas pelo Ministério da Saúde, sobretudo pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD). A nota da Anvisa diz que a agência tem analisado os lotes em questão de “horas” e aos finais de semana. A agência diz ainda que, muitas vezes, há documentações faltantes, como detalhamento do controle de temperatura da carga. E que as vacinas têm entrado no país “sem a documentação necessária para o licenciamento da importação”.