NK Consultores –  O Plenário do Senado Federal poderá votar na quarta-feira (22) o Projeto de Lei 2952/2022, que estabelece a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, além de alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).

A proposta teve origem na Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados, sendo aprovada após a apresentação do relatório final pela relatora do colegiado, deputada Silvia Cristina (PL-RO), em 2022. 

O objetivo do texto é reduzir a incidência de diversos tipos de câncer, diminuir a mortalidade e incapacidade, além de garantir o acesso a cuidados integrais de maneira oportuna e contínua. Isso abrange medidas de prevenção, rastreamento, detecção precoce, diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos e apoio psicológico aos pacientes e suas famílias. O parecer favorável ao projeto é do senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR), que propõe a aprovação do PL com ajustes na redação para esclarecer que as prioridades listadas nas alíneas sobre a aquisição centralizada de medicamentos pelo Ministério da Saúde não são cumulativas.

Documentos:
– Projeto de Lei 2952/2022
– Parecer do relator, senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR)