NK Consultores – Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (16), portaria que altera a Portaria GM/MS nº 4.021, de 16 de novembro de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê de Governança de Pesquisa em Saúde, com a finalidade de estabelecer a governança das ações relacionadas ao fomento à pesquisa em saúde no Ministério da Saúde.
 
Segundo o texto da portaria, A Portaria GM/MS Nº 4.021, de 16 de novembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração: ’Art. 2º. O regimento interno do Comitê será elaborado na presença da maioria absoluta dos seus membros e aprovado por maioria simples dos seus membros, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.’

PORTARIA GM/MS Nº 128, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023