Brasília, urgente

Prazo para retirada do ar de site de atestados médicos vence 4ª feira 

NK Consultores – Vence nesta quarta-feira (24) o prazo dado pela Justiça para que o site atestadomedico24.com seja retirado do ar. O site – que promete atestados médicos sem realização de consulta presencial, por R$29 – foi denunciado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), que moveu a ação, informou a Agência Brasil. Desde 2023, o Cremesp vem buscando a remoção da ferramenta, que tem sede na cidade de Hamburgo, na Alemanha, e não conta com representação no Brasil. O domínio está registrado pela Amazon, que é a responsável por retirar o site do ar. A liminar foi concedida pela juíza substituta Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, sob a alegação de que um médico só pode exercer legalmente a sua profissão no Brasil após o registro de seu diploma no Ministério da Educação e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM). Para a magistrada, o risco de dano é evidente, considerando que a comercialização de atestados médicos indevidos representa risco de lesão aos consumidores. Para acessar a matéria completa, clique aqui.


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