NK Consultores – O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou, nesta terça-feira (11), que a Reforma Tributária (PEC 45/2019) será relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O nome de Braga foi confirmado após uma reunião entre Pacheco e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.

’Chegamos ao final do primeiro semestre, num balanço muito positivo, nessa relação do Congresso Nacional com o governo’, disse o Presidente do Senado. Como exemplos, Pacheco citou a aprovação de medidas provisórias, do marco fiscal (ainda em tramitação) e da reforma tributária (aprovada na Câmara).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária foi aprovada na última sexta-feira (7) na Câmara dos Deputados. Agora, o governo trabalha para acelerar a tramitação no Senado, onde precisa passar por dois turnos de votação com apoio de, no mínimo, 49 senadores.

Antes de ir ao plenário, a PEC deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pacheco já sinalizou que o texto deve passar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apenas para debates, sem votação.           

Após a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, o texto agora tramitará no Senado Federal.                       

Documentos:

– PEC 45/2019
– Parecer aprovado