O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou o Projeto de Lei 1800/2022, que autoriza do Sistema Único de Saúde (SUS) a realização de explante de próteses e garante a proteção Constitucional para a realização do procedimento na rede privada.

 Segundo o autor, a presente proposta legislativa visa garantir à pessoa que fez o implante sua retirada por problemas de saúde ou mesmo problemas psicológicos. “Como recomenda a Sociedade Brasileira de Cirurgia plástica, o ideal para a paciente é que ela faça a remoção da prótese mamária com o mesmo cirurgião plástico que realizou a inserção do implante. O profissional terá todo o seu prontuário médico, então pode entender melhor os motivos pelo qual optou pelo explante de silicone. Porém nem sempre isso é possível por diversos fatores, até mesmo pela falta de confiança que o (a) paciente tem no cirurgião que fez o implante, sendo que desta forma poderá recorrer ao Sistema Único de Saúde para tanto”, destacou.

A matéria aguarda deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões irá tramitar.