NK Consultores – O deputado Fábio Teruel (MDB-SP) apresentou o Projeto de Lei 202/2024, que propõe alteração na Lei que instituiu o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, para garantir, por meio do Sistema Único de Saúde, prazo adequado para o início do tratamento do câncer de próstata. 

O PL pretende obrigar o SUS a realizar exames para a detecção precoce do câncer de próstata, no prazo de até 30 dias, sempre que, a critério médico, tal procedimento for considerado necessário. A matéria ainda sugere o mesmo prazo para o paciente se submeter ao primeiro tratamento, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico. Além disso, estabelece penalidades administrativas para os casos de descumprimentos da norma. 

Ao ressaltar a importância da proposição, o autor explicou que “estabelecer prazos específicos garantirá agilidade no início do tratamento a aumentará as chances de sucesso, contribuindo significativamente para a melhoria nas taxas de sobrevivência e na qualidade de vida dos pacientes com câncer de próstata”.

A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões o projeto irá tramitar.

Documento:
– Projeto de Lei 202/2024