NK Consultores – A deputada Duda Ramos (MDB-RR) apresentou o Projeto de Lei 5877/2023, que dispõe sobre a criação de programas para disponibilizar cursos voltados a cuidadores e responsáveis legais de educandos com deficiência ou doenças raras. O objetivo da matéria, conforme a autora, é propiciar que mães e pais de crianças com doenças raras ou com deficiência a oferta de cursos aos genitores, responsáveis legais e até mesmo aos cuidadores seja ampliada, de modo que eles estejam mais capacitados a cuidar de si mesmos, de seus filhos e prepará-los para os desafios de um mercado de trabalho cada vez mais exigente.

A parlamentar ressaltou que compete ao poder público, em especial à União em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, fomentar programas com vistas a criar um ambiente virtuoso de aprendizagem – educandos, mães, pais, responsáveis legais, cuidadores – para maximizar o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, de modo a assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis.

O Projeto de Lei aguarda Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.   

Documento:

– Projeto de Lei 5877/2023