NK Consultores – A deputada Rosângela Reis (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei 5514/2023, que propõe instituir acesso gratuito e universal à imunoterapia para pacientes com câncer e dá outras providências.
O Projeto de Lei propõe que fique assegurado, de forma gratuita e universal, o acesso à imunoterapia a todos os pacientes diagnosticados com câncer, conforme indicação médica. O tratamento seria garantido por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), devendo ser disponibilizado em estabelecimentos de saúde públicos, conveniados ou privados, devidamente habilitados para realizar esse tipo de cuidado.
O PL prevê o estabelecimento de Centros de Referência em Imunoterapia em todas as regiões do país, que seriam responsáveis por oferecer o tratamento, realizar o acompanhamento clínico e promover a capacitação de profissionais de saúde para o uso adequado da imunoterapia. Por fim, seria permitido a celebração de convênios, parcerias e acordos entre o setor público e privado para ampliar o acesso à imunoterapia, mediante termos que assegurem a gratuidade do tratamento para os pacientes.
O Projeto de Lei aguarda Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.