O deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) apresentou o Projeto de Lei 1792/2022, que determina que a União repasse integralmente os valores destinados para insumos, diálise e honorários médicos destinados aos pacientes em tratamento de hemodiálise nas clínicas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde.

De acordo com o texto, as clínicas deverão repassar ao SUS os valores individualizados dos tratamentos com a respectiva discriminação dos recursos despendidos que não foram cobertos pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.

Justifica o autor, que atualmente o procedimento é pago pela tabela de procedimento do SUS, que segundo a Associação Brasileira de Clínicas de Diálise e Transplantes, é insuficiente para cobrir todos os custos necessários ao tratamento dos pacientes submetidos à diálise, como consequência dos valores defasados, várias clínicas estão fechando no País. “A situação é grave e necessita de medidas urgentes”, afirma.

A matéria aguarda deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões irá tramitar.