NK Consultores – O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou o Projeto de Lei 6124/2023, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Cuidados da Pessoa Idosa e dá outras providências. O objetivo da matéria é assegurar que o atendimento prestado aos idosos seja de alta qualidade, contribuindo para a redução de casos de maus-tratos, negligência e violação dos direitos dos idosos, situações estas frequentemente reportadas na mídia.
O PL estabelece que o Técnico em Cuidados da Pessoa Idosa é o profissional que desempenha funções de acompanhamento e assistência exclusivamente à pessoa idosa, tais como: Prestação de apoio emocional e na convivência social da pessoa idosa; Auxílio e acompanhamento na realização de rotinas de higiene pessoal e ambiental e de nutrição; Cuidados de saúde preventivos, administração de medicamentos e outros procedimentos de saúde; e Auxílio e acompanhamento na mobilidade da pessoa idosa em atividades de educação, cultura, recreação e lazer.
A matéria também define que as funções serão exercidas no âmbito do domicílio da pessoa idosa, de instituições de longa permanência, de hospitais e centros de saúde, de eventos culturais e sociais, e onde mais houver necessidade de cuidado à pessoa idosa. Também fica definido que poderá exercer a profissão de cuidador de pessoa idosa o maior de 18 anos com ensino fundamental completo que tenha concluído, com aproveitamento, curso de formação de Técnico em Cuidados da Pessoa Idosa, de natureza presencial, conferido por instituição de ensino reconhecida por órgão público federal, estadual ou municipal competente.
Segundo o parlamentar, a regulamentação da profissão de Técnico em Cuidados da Pessoa Idosa é uma medida essencial para garantir que os serviços prestados a essa população sejam realizados por profissionais qualificados e preparados. Ademais, o deputado defende que o projeto de lei representa um passo importante na direção de uma política pública mais inclusiva e respeitosa para com a população idosa, garantindo-lhes o direito a um envelhecimento digno e saudável.
O Projeto de Lei aguarda Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.