A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apensou o Projeto Lei 476/2022, ao Projeto de Lei 10988/2018.

De autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), o PL 476/2022, institui a realização do exame ’Teste do Olhinho’ para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências.

Já o PL 10988/2018, foi apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), dispõe sobre a obrigatoriedade da realização e acompanhamento no exame oftalmológico para o diagnóstico precoce de retinoblastoma e glaucoma congênito nas maternidades, unidades de saúde e todos os estabelecimentos hospitalares de pediatria que integram a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).                                        

Os projetos aguardam apresentação de parecer do relator, o deputado Luiz Lima (PL-RJ), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados.