Ministério da Saúde
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23), abertura de consultas públicas para manifestação da sociedade para apresentação de sugestões no prazo de 20 (vinte) dias, a respeito de recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A documentação e o endereço para envio de contribuições estão disponíveis no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas. Entre as consultas públicas abertas, estão:
– CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 55, DE 22 DE JUNHO DE 2021: relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.
– CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 56, DE 22 DE JUNHO DE 2021: relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide.
– CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 57, DE 22 DE JUNHO DE 2021: relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Idiopática Juvenil.
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade
Foi publicada pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23), portaria instituído o Núcleo de Inteligência em Propriedade Industrial (NIPI) no âmbito desta Secretaria em conjunto com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Compete ao NIPI:
I – produzir e divulgar estudos e pesquisas para subsidiar políticas de desenvolvimento da competividade e da produtividade do setor produtivo brasileiro a partir de análise de dados relativos à propriedade industrial;
II – obter, manipular, integrar e disponibilizar bases de dados de propriedade industrial, assegurada a proteção dos dados de caráter pessoal, pessoal sensível e sigiloso, nos termos da legislação vigente;
III – discutir, consolidar e compartilhar estudos nacionais e internacionais, ferramentas, bases e outros instrumentos existentes sobre os temas de propriedade industrial que possam subsidiar políticas de desenvolvimento da competitividade e da produtividade do setor produtivo brasileiro;
IV – estruturar metodologias de estudos envolvendo o tema da propriedade industrial;
V – gerar informações e conhecimento a partir das demandas de caráter estratégico obtidas junto à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial e à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial; e
VI – promover a capacitação dos seus membros para o uso de métodos e de ferramentas relevantes para a produção de estudos e pesquisas relativos à propriedade industrial.
O NIPI é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I – dois da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia; e
II – dois do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
As informações complementares constam no documento anexo.
– Portaria nº 4.426
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o Departamento de Ciências da Vida e Desenvolvimento Humano e Social publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23), aviso de chamamento público – Prospecção de Projetos de P,D & I em Terapias Avançadas, convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nele estabelecidos. Objeto: Identificar, para eventual financiamento subsequente pelo MCTI e parceiros, projetos com ensaios pré-clínicos, ensaios clínicos fase I, fase II ou fase I/II, em andamento ou finalizados, com produtos de Terapias Avançadas que sejam de especial interesse nacional no âmbito da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2022.
Para fins do Chamamento e conforme definição constante na RDC 338/2020 da Anvisa, os produtos de Terapias Avançadas são: a) os produtos de terapia celular avançada; b) os produtos de engenharia tecidual; e c) os produtos de terapia gênica. Os ensaios deverão ser inseridos nas linhas de pesquisa constante do Chamamento.
O Chamamento prospectivo classificará as propostas como “aptas” ou “não aptas” a receber eventual financiamento futuro pelo MCTI ou parceiros, inclusive da iniciativa privada. A classificação terá validade de 3 anos contados a partir da data de divulgação do resultado final.
A íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq.
–Aviso de Chamamento Público CNPQ/DECIV/SEPEF/MCTI – Nº 11/2021
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Foi publicada pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Diário Oficial da União desta
quarta-feira (23), portaria instituindo o Regimento Interno da Comissão de
Ética da Anvisa – CEAnvisa. A íntegra do Regimento consta no anexo à esta
portaria.
– Portaria nº 313