Ministério da Saúde
O Conselho Nacional de Saúde publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24), resolução criando Grupo de Trabalho com a finalidade de produzir subsídios acerca da minuta da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS). O GTPNIIS/CNS será paritário e composto por 4 (quatro) membros, entre os quais:
I – Débora Raymundo Melecchi (Trabalhadores);
II – Gerídice Lorna Andrade de Moraes (Usuários);
III – Rodrigo César Faleiros de Lacerda (Gestores/prestadores); e
IV – Wanderley Gomes da Silva (Usuários).
– Resolução nº 642
O Conselho Nacional de Saúde publicou nesta data, resolução criando Grupo de Trabalho com a finalidade de produzir subsídios acerca da proposta de reforma tributária apresentada pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional, discutir propostas do Controle Social para ampliar o debate sobre taxações de grandes transações financeiras, entre outras.
O GTRT/CNS articulará conselheiros e conselheiras nacionais de saúde e convidará para debates temáticos relativos à Reforma Tributária especialistas, parlamentares envolvidos com a Reforma Tributária e entidades da sociedade civil. Os seguintes membros irão compor o GT:
I – Cláudio Ferreira do Nascimento (Trabalhadores);
II – Getúlio Vargas de Moura Júnior (Usuários);
III – Joana Indjaian Cruz (Usuários); e
IV – Renê José Moreira dos Santos (Gestores/prestadores).
– Resolução nº 644
Outra resolução publicada pelo Conselho Nacional de Saúde, estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento do CNS, através da realização remota de reuniões colegiadas, durante a pandemia provocada pelo Covid-19, que serão realizadas por meio de plataforma digital, com tempo previsto de, no máximo, 3 (três) horas de duração.
A Mesa Diretora do CNS procederá à seleção de temas para a composição da pauta das reuniões remotas do CNS, priorizando aquelas diretamente relacionadas à Emergência em Saúde Pública e do estado de calamidade pública decorrente da COVID-19, observando os seguintes critérios, estabelecidos pelo Regimento Interno do CNS:
a) pertinência (inserção clara nas atribuições legais do Conselho);
b) relevância (inserção nas prioridades temáticas definidas pelo Conselho);
c) tempestividade (inserção no tempo oportuno e hábil); e
d) precedência (ordem da entrada da solicitação).
Serão convocados para participar das reuniões remotas previstas nesta Resolução, os 48 (quarenta e oito) membros titulares do CNS.
A íntegra do documento consta no anexo.
– Resolução nº 645
O Conselho Nacional de Saúde publicou nesta data, resolução dispondo sobre as regras referentes à regulamentação do processo de designação e atuação dos membros de CEP indicados por entidades do controle social. Será substituído no âmbito do Sistema CEP/Conep, do termo Representante de Usuários (RU) pelo termo Representante de Participantes de Pesquisa (RPP).
Para os fins desta Resolução se adotam os seguintes termos e definições:
I – Controle Social: processo por meio do qual a população participa diretamente, ou por meio de representantes, em instâncias consultivas, deliberativas e decisórias, na definição, execução e acompanhamento de políticas públicas;
II – Entidade indicante do Representante de Participantes de Pesquisa: é a organização ou movimento social, preferencialmente conselho de políticas públicas, responsável pela indicação do Representante de Participantes de Pesquisa ao Sistema CEP/Conep; e
III – Representante de Participantes de Pesquisa: membro do Sistema CEP/Conep, integrante do controle social, que representa os interesses dos participantes de pesquisa.
As descrições estão contidas no documento anexo.
– Resolução nº 647
Também publicada pelo Conselho Nacional de Saúde no Diário Oficial da União de hoje, resolução dispondo sobre a recriação do Grupo de Trabalho com a finalidade de produzir subsídios acerca da minuta da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS). O GTPNIIS/CNS fica vinculado à Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica.
Caberá ao GTPNIIS/CNS a produção de materiais e sugestões a serem encaminhados ao Pleno do CNS, observadas as diretrizes e propostas constantes das Conferências Nacionais de Saúde, bem como da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde (1ª CNLCS), as recomendações e resoluções deste Conselho, no intuito de fundamentar a contribuição do CNS para a PNIIS. Será composto pelos seguintes membros:
I – Débora Raymundo Melecchi (Trabalhadores);
II – Gerídice Lorna Andrade de Moraes (Usuários);
III – Rodrigo César Faleiros de Lacerda (Gestores/prestadores); e
IV – Wanderley Gomes da Silva (Usuários).
Ministério da Saúde
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
A Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24), avisos de licitação para entrega de propostas a partir de 24/06/2021 às 08h00 no endereço eletrônico: www.gov.br/compras. Será permitindo a participação de empresas estrangeiras ou nacionais (Regido pelo artigo 42, caput e §1°, da Lei n° 8.666/93). São eles:
– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2021 – UASG 250005 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de Doxiciclina, dosagem: 100mg, conforme demais descrições contidas no Edital e seus Anexos.
– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2021 – UASG 250005 – Objeto: Registro de preço para aquisição de 1.540.740 comprimidos de Pirimetamina 25 mg, conforme demais descrições contida no Edital e seus Anexos.
– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2021 – UASG 250005 – Objeto: Pregão Convencional para aquisição imediata de ÁCIDO TRANEXÂMICO, 250MG, conforme demais descrições e especificações contidas no Edital e seus anexos.
Outra publicação desta Coordenação nesta data, se refere a aviso de reabertura de prazo de licitação publicada no D.O.U de 02/06/2021. Objeto: Pregão Eletrônico – Intenção de Registro de Preços para aquisição de VACINA, MENINGOCÓCICA ACWY, CONJUGADA, INJETÁVEL conforme demais especificações contidas no Termo de Referência. A entrega das propostas será a partir de 24/06/2021 às 08h00 no site: www.comprasnet.gov.br.
– Pregão nº 76/2021