Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), da última sexta-feira (15), a lei 14.411, de 2022, que abre crédito especial de R$ 312,7 milhões ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Segundo a Agência Senado a norma teve origem no PLN 13/2022, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 12 de julho. O dinheiro será usado para pagar peritos que atuam em processos na Justiça Federal do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os recursos virão do cancelamento de dotações de benefícios previdenciários.