Boa tarde! Esta semana, em virtude do recesso parlamentar, que se encerra neste domingo, 1º de agosto, não foram realizadas reuniões no Congresso Nacional. No período, os deputados e senadores mantiveram os trabalhos legislativos, mas sem votações de projetos em plenário e nas comissões.
EXECUTIVO
A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade realizou na segunda-feira (26), às 16h, evento on-line para apresentação técnica da proposta de mudança na resolução que estabelece os critérios de definição de preços de produtos novos e novas apresentações de medicamentos. A minuta está aberta para Consulta Pública até o dia 27 de agosto de 2021, pelo e-mail cogis.seae@economia.gov.br.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou na terça-feira (27), às 14h, ato solene em homenagem ao Dia do Pediatra, organizado pela deputada Janaina Paschoal (PSL), e na ocasião debateu a necessidade de se ter médicos pediatras sempre disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Estado de São Paulo e a importância do acompanhamento correto para a vida das crianças e adolescentes.
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, de quarta-feira (28), despacho comunicando ao Senado Federal a mensagem que veta integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.”
A Presidência da República no Diário Oficial da União sancionou na quarta-feira (28), a Lei nº 14.189 que desobriga instituições que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) de cumprirem, até 31 de dezembro deste ano, as metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contrato.
Na quinta-feira (29), a Presidência da República publicou a Lei nº 14.190 que determina a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira publicou no Diário Oficial da União, de quinta-feira (29), portaria instituindo a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica (CAAFM), de caráter consultivo, para realização da avaliação e elaboração de estudos, relatórios e atividades referentes às edições do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida), no âmbito do INEP.
Ainda na quinta, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, portaria divulgando a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos cubanos reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Também na quinta, foi realizada a 7ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite. Foi aprovada a pactuação dos medicamentos Alentuzumabe 10mg/ml, Nusinersena, Tofacilinibe 5mg e Enoxaparina sódica 60mg. Também foi apresentado um panorama sobre a distribuição das doses de vacinas no país.
Nesta sexta-feira (30), o Ministério da Saúde publicou portaria cancelando os Registros Únicos expedidos para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas com adesão em ciclos diversos.
Ainda nesta sexta, foi realizada Agência Nacional de Saúde Suplementar, Audiência Pública nº 18, que teve como objetivo colher subsídios para a proposta de alterações necessárias na norma do Programa de Acreditação de Operadoras.