O Senado aprovou nesta terça-feira (12/4) o Projeto de Lei 3846/2021, que cria a bula digital de medicamentos. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), manteve o texto aprovado na Câmara, que também extingue o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), previsto para ser implantado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a partir de 28 de abril.

Conforme destacou o portal Jota, em substituição ao SNCM, a proposta cria regras e determina que a responsabilidade pelo rastreamento seja do detentor do registro. Como foi aprovado no Senado sem modificações, o projeto segue para a sanção presidencial. De acordo com a proposta, as empresas deverão ter sistema que permita a elaboração de mapa de distribuição de medicamentos, com identificação dos quantitativos comercializados e distribuídos para cada lote, bem como dos destinatários das remessas.

O texto também revoga o controle pelo número de série dos medicamentos e estabelece que ele será realizado por meio do sistema de identificação de medicamentos, com o emprego de tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. Para Trad, as mudanças aperfeiçoam a rastreabilidade e não retiram atribuições da Anvisa.