O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou nesta sexta-feira (27) um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo em que pede a suspensão do ajuste dos planos de saúde, que devem ficar até 15,5% mais caros, segundo decisão da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), informou o portal UOL.

’É inviável que se pretenda estabelecer a cobrança dos valores majorados. Bastante mais alinhado ao princípio constitucional da tutela do consumidor e à dinâmica da própria parte mais vulnerável nas contratações seria se pensar na não cobrança desses valores aviltantes’, diz o congressista na ação. O parlamentar também pediu a convocação no Senado, do diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, para justificar a autorização de reajuste. ’Como consequência dessa decisão, os planos de saúde colocarão em prática imediatamente esse aumento aviltante dos valores das mensalidades.

E isso sem que haja, até o momento, qualquer perspectiva real de melhora do cenário econômico e de empregabilidade no Brasil’, disse Randolfe no pedido. A ANS diz que o reajuste foi motivado pelo aumento nos gastos assistenciais dos planos individuais no ano passado, em comparação a 2020, principalmente nos custos dos serviços. Em contrapartida, a frequência no uso dos serviços de saúde não cresceu no mesmo ritmo, com uma retomada mais gradual em relação a consultas e internações.