A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nos dias 15 e 16/03, a terceira reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). O objetivo foi debater a incorporação de novas tecnologias no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde e analisar as contribuições da Consulta Pública nº 91, que submeteu à participação social os relatórios preliminares resultantes da primeira reunião técnica da Comissão.

A gerente geral de Regulação Assistencial da ANS, Ana Cristina Martins, apresentou a regulamentação do rito processual de atualização do Rol, no primeiro dia do encontro. Ela discorreu sobre o desenvolvimento normativo, desde a primeira Resolução Normativa (RN 439) que tratava do tema, em 2018, destacando a publicação da Lei 14.307 em 3 de março de 2022, oriunda da Medida Provisória 1.067/21, que estabeleceu no novo prazo para incorporação das novas tecnologias e criou a Cosaúde.

Com a nova lei, a atualização do rol deverá ser realizada por meio da instauração de processo administrativo, a ser concluído no prazo de 180 dias, a contar da data em que foi protocolado o pedido, prorrogável por 90 dias corridos, caso seja necessário. Os antineoplásicos orais e radioterapias deverão ser analisados de forma prioritária e concluídos no prazo de 120 dias, a partir da data em que foi protocolado o pedido, prorrogável por 60 dias corridos, quando as circunstâncias o exigirem.

Segundo publicação da agência, as tecnologias avaliadas e recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) serão incluídas no Rol no prazo de até 60 dias. A Lei prevê, ainda, a realização de consulta pública pelo prazo de 20 dias com a divulgação de relatório preliminar emitido pela Cosaúde.