Referente ao PL 2928/2019, Autor: Luiz Lima – PSL/RJ, 16/05/2019 que “Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas”.

Tratado na reunião do grupo de trabalho, informamos que em 18/05/22 foi designado relator o Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA).

Informações adicionais: 

– O parecer anterior, do Relator Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP) também na Comissão Des. Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ), foi pela APROVAÇÃO;

– A Sociedade Brasileira de Dermatologia emitiu parecer FAVORÁVEL ao projeto.

O NAP continua acompanhando.