Referente ao Projeto de Lei 4840/2020, Alexandre Frota (PSDB-SP), 06/10/2020 – Tem apensado o PL 4883/2020 ,que ” Cria o programa Meninas Grávidas para a proteção e conscientização de crianças e adolescentes sobre a gravidez precoce e dá outras providências.”

Tratado na reunião do grupo de trabalho, informamos que em 30/05/22 designada relatora dep. Silvia Cristina (PL-RO).

O NAP continua acompanhando.